A crise ocasionada pela pandemia de covid-19 desencadeou efeitos negativos no mercado econômico, entre eles o aumento do desemprego e da taxa de informalidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apenas 8,8% da economia paralela ocorre na rua, enquanto a maior parte ocorre em residências (27,3%) ou na casa dos clientes (27,5%). Sendo assim, o setor informal atrai consumidores pelos preços mais baixos dos produtos, já que muitos deles são produzidos e vendidos sem pagar impostos. Porém, esse cenário tem gerado algumas implicações para os negócios formais.

Os comerciantes informais podem oferecer produtos a preços mais baratos porque não pagam impostos e arcam com os mesmos custos operacionais que os comerciantes oficiais. A situação pode ser vista como ameaça à sobrevivência dos negócios formais, pois eles enfrentam custos e obrigações fiscais mais altos. Além disso, a economia paralela afeta diretamente o Produto Interno Bruto (PIB) porque muitos bens são produzidos e vendidos sem pagar impostos. Especialistas avaliam que a evasão fiscal da atividade causa perda de receita do estado, dificultando assim, o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Apresentando algumas vantagens, como a renda imediata e autonomia, a modalidade informal também possui pontos negativos, é o que explica o economista César Bergo. O especialista pondera que a informalidade é uma questão de momento levada pela situação econômica e que é preciso ficar atento às desvantagens a longo prazo.

“A pessoa busca informalidade, mas realmente não é a solução. Do ponto de vista prático, a  informalidade é uma modalidade onde a pessoa não tem nenhuma cobertura social, então ela não recolhe INSS, ela não recolhe fundo de garantia, ela não recolhe fundos para a aposentadoria. Então ela fica sem ter uma reserva técnica para quando ela deixar de trabalhar para poder utilizar e sobreviver. Essa pessoa vai ficando mais velha, ela vai demandar esse serviço, e ela não contribuiu para isso. Então quem acaba pagando pelo atendimento dessa pessoa é a sociedade como um todo, por isso é ruim também para a economia”, explica o economista. 

Nesse contexto, um exemplo da disputa de venda pode ser visto nos espaços da Rodoviária do Plano Piloto, local onde se entrelaçam, nos espaços de circulação do local, os negociantes dos mercados formais e informais. Enquanto os quiosques legalmente estabelecidos pagam taxas e funcionam de acordo com a administração, em meio as filas de espera dos ônibus e por onde quer que circule pessoas, podemos observar uma realidade extremamente informal que desafia a concorrência dos comerciantes legalizados.

O gerente da loja Rei do Celular, Oriel Bezerra, conta que os ambulantes na porta de seu estabelecimento acabam impactando diretamente em suas vendas. “Eles trabalham numa margem que não pagam taxa de rateio, taxa de ocupação, aluguel, água, luz, imposto, funcionários, igual nós pagamos. Eles trabalham por conta própria, então a mercadoria deles se torna mais barata que a nossa. Eu acho que eles precisam trabalhar, mas não aqui. O espaço já está muito saturado com as lojas que já têm.” 

Para Mateus Alencar, dono da PPL Chaveiro e Conveniência, a concorrência com os ambulantes é extremamente desleal. “Eles impactam demais no nosso negócio. Como eu vou vender uma mochila, pagar imposto, pagar taxa de ocupação e o cara colocar na minha frente a preço de atacado? Não tem como. A taxa de ocupação aqui na rodoviária é caríssima, quase um preço de aluguel”, diz. 

Já para Natal do Nascimento, proprietário da loja Boa Viagem Souvenir, a problemática vem do governo e é compreensível as pessoas quererem trabalhar. “Tem que vender mesmo, porque todo mundo precisa de trabalho, precisa botar o pão de cada dia dentro de casa. Para mim os camelôs não atrapalham. Eu acho que o governo tem que botar aquelas tendas bem aqui na frente e levá-los para lá, fazer pelo menos uma tentativa. O governo tem dinheiro para isso.”  

Com o não pagamento de taxas, os vendedores não oficiais oferecem produtos a um preço mais barato, o que os torna uma escolha razoável para quem não pode ou deseja pagar menos nos produtos, estando assim, ligados também pelo público que circula no local.

Essa angústia ocorre repetidamente, até porque, a necessidade de fuga já virou uma forma de sobrevivência. Cada movimento é calculado para garantir a continuidade de seu trabalho. “Às vezes a gente sobe as escadas correndo, atravessamos a pista correndo para tentar salvar a mercadoria, então, de certa forma, a gente coloca nossa vida em risco”, relata Claudiane.

A PMDF justificou a ação e disse, em nota, que “atuou em apoio ao DF Legal, em fiscalização de ambulantes ilegais na área da Rodoviária do Plano Piloto”. Afirmou também que a corporação não coaduna com desvios na conduta e todo excesso quanto à conduta dos policiais militares seria apurado. 

O administrador da Rodoviária do Plano Piloto, Josué Martins, pontuou a necessidade de trazer uma ação mais efetiva para a rodoviária. “A gente vem conversando com eles. Chegou um ponto que o governador do DF, Ibaneis Rocha, entendeu que nós tínhamos que desobstruir as plataformas da rodoviária, porque as pessoas não estavam tendo locomoção aqui dentro, a mobilidade estava quase impossível”. 

Josué explica que há muita resistência por parte dos ambulantes. “Eles ainda resistem. Nós estamos chamando para a conversa, não queremos confronto com ninguém, sem agressão física. Muito pelo contrário, queremos essas pessoas bem e do nosso lado, para que possam ganhar seu dinheiro e ter uma condição de vida melhor”.

Além da repercussão negativa em relação às forças policiais, a ação levantou questões a respeito da questão estrutural e o motivo central social do porquê estes atores permanecem nesta atividade.

É preciso entender que, por trás desse cenário aparentemente caótico, existem histórias de luta e desafio. Os vendedores ambulantes enfrentam estigma social, muitas vezes associado a pequenos crimes e à qualidade dos produtos que oferecem. A informalidade de suas atividades também os torna vulneráveis, sem direitos trabalhistas e proteção legal adequada.

Em busca de um socorro para a situação, o sindicato da categoria diz que há  projetos para tirar os ambulantes da informalidade e que mesmo em meio às ações,   há resistência por parte dos comerciantes para a entrada no mercado de forma legal. O presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do Distrito Federal (Sindvamb-DF), Bartolomeu Martins, afirma que a dificuldade é originária do próprio  exercício dos comerciantes de não querer cumprir critérios legais. 

“Eles precisam se adequar. O governo criou várias iniciativas junto com a Administração Regional da rodoviária. Insistindo em não atender nem a legislação e nem a gestão da rodoviária, essa atividade tem uma série de irregularidades. Com a negativa deles, o governo tem que agir de forma que a lei seja cumprida. A rodoviária não comporta mais de mil ambulantes por dia.”

A crise ocasionada pela pandemia de covid-19 desencadeou efeitos negativos no mercado econômico, entre eles o aumento do desemprego e da taxa de informalidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apenas 8,8% da economia paralela ocorre na rua, enquanto a maior parte ocorre em residências (27,3%) ou na casa dos clientes (27,5%). Sendo assim, o setor informal atrai consumidores pelos preços mais baixos dos produtos, já que muitos deles são produzidos e vendidos sem pagar impostos. Porém, esse cenário tem gerado algumas implicações para os negócios formais.

Os comerciantes informais podem oferecer produtos a preços mais baratos porque não pagam impostos e arcam com os mesmos custos operacionais que os comerciantes oficiais. A situação pode ser vista como ameaça à sobrevivência dos negócios formais, pois eles enfrentam custos e obrigações fiscais mais altos. Além disso, a economia paralela afeta diretamente o Produto Interno Bruto (PIB) porque muitos bens são produzidos e vendidos sem pagar impostos. Especialistas avaliam que a evasão fiscal da atividade causa perda de receita do estado, dificultando assim, o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Apresentando algumas vantagens, como a renda imediata e autonomia, a modalidade informal também possui pontos negativos, é o que explica o economista César Bergo. O especialista pondera que a informalidade é uma questão de momento levada pela situação econômica e que é preciso ficar atento às desvantagens a longo prazo.

“A pessoa busca informalidade, mas realmente não é a solução. Do ponto de vista prático, a  informalidade é uma modalidade onde a pessoa não tem nenhuma cobertura social, então ela não recolhe INSS, ela não recolhe fundo de garantia, ela não recolhe fundos para a aposentadoria. Então ela fica sem ter uma reserva técnica para quando ela deixar de trabalhar para poder utilizar e sobreviver. Essa pessoa vai ficando mais velha, ela vai demandar esse serviço, e ela não contribuiu para isso. Então quem acaba pagando pelo atendimento dessa pessoa é a sociedade como um todo, por isso é ruim também para a economia”, explica o economista. 

Nesse contexto, um exemplo da disputa de venda pode ser visto nos espaços da Rodoviária do Plano Piloto, local onde se entrelaçam, nos espaços de circulação do local, os negociantes dos mercados formais e informais. Enquanto os quiosques legalmente estabelecidos pagam taxas e funcionam de acordo com a administração, em meio as filas de espera dos ônibus e por onde quer que circule pessoas, podemos observar uma realidade extremamente informal que desafia a concorrência dos comerciantes legalizados.

O gerente da loja Rei do Celular, Oriel Bezerra, conta que os ambulantes na porta de seu estabelecimento acabam impactando diretamente em suas vendas. “Eles trabalham numa margem que não pagam taxa de rateio, taxa de ocupação, aluguel, água, luz, imposto, funcionários, igual nós pagamos. Eles trabalham por conta própria, então a mercadoria deles se torna mais barata que a nossa. Eu acho que eles precisam trabalhar, mas não aqui. O espaço já está muito saturado com as lojas que já têm.” 

Para Mateus Alencar, dono da PPL Chaveiro e Conveniência, a concorrência com os ambulantes é extremamente desleal. “Eles impactam demais no nosso negócio. Como eu vou vender uma mochila, pagar imposto, pagar taxa de ocupação e o cara colocar na minha frente a preço de atacado? Não tem como. A taxa de ocupação aqui na rodoviária é caríssima, quase um preço de aluguel”, diz. 

Já para Natal do Nascimento, proprietário da loja Boa Viagem Souvenir, a problemática vem do governo e é compreensível as pessoas quererem trabalhar. “Tem que vender mesmo, porque todo mundo precisa de trabalho, precisa botar o pão de cada dia dentro de casa. Para mim os camelôs não atrapalham. Eu acho que o governo tem que botar aquelas tendas bem aqui na frente e levá-los para lá, fazer pelo menos uma tentativa. O governo tem dinheiro para isso.”  

Com o não pagamento de taxas, os vendedores não oficiais oferecem produtos a um preço mais barato, o que os torna uma escolha razoável para quem não pode ou deseja pagar menos nos produtos, estando assim, ligados também pelo público que circula no local.